Termos de Serviço

Estes Termos regulam a relação contratual entre a Proquatromatic - Peças e Automóveis, Unipessoal Lda (NIPC 510502709), com sede em Parque Negócios de Montemor-O-Velho, Lote 6 3140-293 Montemor-O-Velho, e o utilizador da plataforma. Ao utilizar este sítio, aceita integralmente as condições aqui descritas.

As encomendas estão sujeitas a confirmação de stock e validação do pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou indisponibilidade do componente.

Os preços incluem IVA à taxa em vigor. As despesas de envio são calculadas no momento de finalização da encomenda e indicadas antes do pagamento.

Nas vendas a consumidores, respondemos pela falta de conformidade dos bens móveis durante três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Este direito é gratuito e não depende de registo.

Alguns componentes beneficiam de uma garantia comercial do fabricante ou nossa, adicional à garantia legal e nunca em substituição desta. Quando existe, o prazo e as condições são os indicados na ficha do produto em causa. A garantia comercial não cobre instalação incorreta nem utilização fora das especificações técnicas.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. O consumidor pode manusear o bem para verificar a sua natureza, características e funcionamento; responde apenas pela depreciação que resulte de manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: [[company_ral_entity]]. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do foro que a lei de defesa do consumidor imperativamente determine, é competente o foro de [[company_jurisdiction]].